A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, era um benefício voltado para os trabalhadores que completavam o tempo necessário de contribuições ao INSS.
Esse benefício deixou de existir após as novas regras propostas pela Reforma da Previdência 2019. Porém diferente do que muitos pensam ele não foi totalmente extinto.
Para não prejudicar os segurados que estavam próximos a se aposentarem foram criadas regras de transição. Entenda:
Regra de Idade Progressiva
Homens
- 35 anos de contribuição;
- 62 anos e 6 meses em 2022;
- o limite é 65 anos, que vai ser a idade mínima para homens em 2027.
Mulheres
- 30 anos de contribuição;
- 57 anos e 6 meses em 2022;
- o limite é 62 anos, que vai ser a idade mínima para mulheres em 2031.
Regra do Pedágio 50%
Regra válida para as pessoas que faltavam menos de dois anos de contribuição para se aposentar
Homens
- 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
- período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.
Mulheres
- 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
- período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.
Regra do Pedágio 100%
Homens
- 35 anos de tempo de contribuição;
- 60 anos de idade;
- cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.
Mulheres
- 30 anos de tempo de contribuição;
- 57 anos de idade;
- cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.
Regra dos Pontos
Nesta regra deve somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.
Os requisitos básicos para a aposentadoria por pontos são os seguintes:
Homens
- 35 anos de contribuição e 99 pontos em 2022;
- Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 105 pontos.
Mulheres
- 30 anos de contribuição e 89 pontos em 2022.
- Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 100 pontos.
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Fonte: Jornal Contábil | Adaptação Audicon Contadores
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