Foi publicado na noite desta sexta-feira (1º) o decreto do governador Romeu Zema que estabelece a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços essenciais, como energia elétrica, telecomunicações, querosene de aviação e gasolina. O texto é retroativo ao dia 23 de junho.
O decreto segue as regras estabelecidas por lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, que estabelece teto de 18% na alíquota do imposto sobre combustíveis e outros serviços.
Somente com a mudança sobre a gasolina, que tinha uma alíquota de 3%, deve haver uma redução média de R$ 0,87, segundo o governo. Diesel e etanol não entram na conta porque o ICMS sobre esses combustíveis é menor do que o teto.
A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é de uma queda anual de R$ 12 bilhões na arrecadação. O governador espera uma compensação do governo federal pela perda na receita do Estado.
Fonte: Jornal Tempo
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