Resumo Atualizado


Tributos Prorrogados

TRIBUTOS APLICAÇÃO COMPETÊNCIA VENCIMENTO ORIGINÁRIO VENCIMENTO PRORROGADO LEGISLAÇÃO
PIS/COFINS Todas as pessoas jurídicas, exceto Simples Nacional Março
Abril
Maio
24.04.2020
25.05.2020
25.06.2020
25.08.2020
23.10.2020
25.11.2020
Portaria n. 139 de 03.04.2020
Portaria n. 245 de 17.06.2020
Simples Nacional – MEI e Tributos Federais Pessoas jurídicas optante pelo Simples Nacional Março
Abril
Maio
20.04.2020
20.05.2020
22.06.2020
20.10.2020
20.11.2020
21.12.2020
Resolução CGSN
n. 154 de 03.04.2020
Simples Nacional ISS/ICMS Pessoas jurídicas optante pelo Simples Nacional Março
Abril
Maio
20.04.2020
20.05.2020
22.06.2020
20.07.2020
20.08.2020
21.09.2020
Resolução CGSN n. 154 de 03.04.2020
FGTS Empregadores pessoas físicas ou jurídicas Março
Abril
Maio
07.04.2020
07.05.2020
05.06.2020
6 parcelas mensais a partir de 07.07.2020 MP n. 927 de 22.03.2020
Contribuição Previdenciária (Patronal, SAT e doméstico) Empregadores pessoas físicas ou jurídicas, exceto Simples Nacional/MEI Março
Abril
Maio
20.04.2020
20.05.2020
19.06.2020
20.08.2020
20.10.2020
20.11.2020
Portaria n. 139 de 03.04.2020
Portaria n. 245 de 17.06.2020
CPRB
Funrural
Pessoas jurídicas com Desoneração da folha de pagamento
Produtor Rural pessoa física ou jurídica
Março
Abril
Maio
20.04.2020
20.05.2020
19.06.2020
20.08.2020
20.10.2020
20.11.2020
Portaria n. 150 de 07.04.2020
Portaria n. 245 de 17.06.2020
Taxa de Incêndio (MG) Proprietário, possuidor ou locatário de bem imóvel comercial ou industrial situado em zona urbana 2020 31.05.2020 30.09.2020 Resolução 5.354/2020 de 25.03.2020
Parcelamentos RFB ou PGFN, inclusive Previdenciários Pessoas físicas e jurídicas, com parcelamento ativo. Maio
Junho
Julho
29.05.2020
30.06.2020
31.07.2020
31.08.2020
30.10.2020
30.12.2020
Portaria ME n.201 de 11.05.2020

Obrigações Acessórias Prorrogadas

OBRIGAÇÕES APLICAÇÃO PERÍODO VENCIMENTO ORIGINÁRIO VENCIMENTO PRORROGADO LEGISLAÇÃO
DEFIS
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Pessoas jurídicas optante pelo Simples Nacional 2019 31.03.2020 30.06.2020 Resolução CGSN n. 153 de 26.03.2020
DASN SIMEI
Declaração Anual do Microempreendedor Individual
Micro Empreendedores Individuais 2019 31.05.2020 30.06.2020 Resolução CGSN n. 153 de 26.03.2020
DCTF
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Todas as pessoas jurídicas, exceto Simples Nacional Fevereiro
Março
Abril
23.04.2020
22.05.2020
19.06.2020
21.07.2020 IN RFB n. 1932 de 03.04.2020
SPED Pis/Cofins
EFD-Contribuições
Todas as pessoas jurídicas, exceto Simples Nacional Fevereiro
Março
Abril
15.04.2020
15.05.2020
12.06.2020
14.07.2020 IN RFB n. 1932 de 03.04.2020
DIRPF 2020
Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Pessoas físicas enquadradas nas obrigatoriedades 2019 30.04.2020 30.06.2020 IN RFB n. 1930 de 01.04.2020
CBE
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Pessoas físicas e jurídicas com ativos no exterior a partir de US$ 100 mil. 2019 05.04.2020 01.06.2020 Circular DC/BACEN
N. 3.995 de 24.03.2020
LCDPR
Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Produtor Rural pessoa física com faturamento em 2019 acima de 7,2 milhões. 2019 30.04.2020 30.06.2020 IN RFB n. 1930 de 01.04.2020
ECD
Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil)
Todas as pessoas jurídicas, facultado as optante pelo Simples Nacional. 2019 29.05.2020 31.07.2020 IN RFB n.1.950 de 12.05.2020
ECF
Escrituração Contábil Fiscal
Todas as pessoas jurídicas, que não são optante pelo Simples Nacional. 2019 31.07.2020 30.09.2020 IN RFB Nº 1.965 de 13.07.2020

Tributos Reduzidos

TRIBUTOS APLICAÇÃO COMPETÊNCIA VENCIMENTO ORIGINÁRIO VENCIMENTO PRORROGADO LEGISLAÇÃO
IPI Industrias e importadoras de insumos essenciais de combate ao COVID-19 Março a Setembro 25 de casa mês Aliquota Zero Decreto n. 10.285 de 20.03.2020
Contribuições a Terceiros – Sistema “S” Empregadores pessoas físicas ou jurídicas, exceto Simples Nacional/MEI Abril
Maio
Junho
20.05.2020
20.06.2020
20.07.2020
Redução de alíquota
– Sescoop: 1,25%
– Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
– Senac, Senai e Senat: 0,5%
– Senar: 1,25%, 0,125% ou 0,10%
MP n. 932 de 31.03.2020
IOF Operações de crédito por instituições financeiras, por factoring e empréstimos entre pessoas jurídicas e entre pessoas jurídicas e pessoas físicas. Operações de crédito contratadas entre 03.04.2020 e 02.10.2020 3º dia útil subsequente ao decêndio da ocorrência do fato gerador Aliquota Zero Decreto n.10.414 de 03.07.2020
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