O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções relacionadas à inclusão dos riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, relator da ADPF 1316, e publicada em 25 de setembro de 2026. Com a nova prorrogação, o prazo da suspensão se estende até dezembro de 2026.
O que está sendo discutido?
A discussão envolve as mudanças promovidas na NR-1, que passaram a incluir os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Na prática, a norma prevê que as empresas identifiquem, avaliem e adotem medidas para gerenciar situações que possam afetar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, considerando aspectos relacionados à organização e às condições de trabalho.
Entre os fatores que podem estar relacionados aos riscos psicossociais estão situações como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, assédio, falta de autonomia, conflitos e condições inadequadas de organização do trabalho.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), autora da ação, questiona a existência de parâmetros considerados insuficientemente claros para orientar empregadores e fiscalizadores sobre a avaliação desses riscos e sobre a aplicação de eventuais penalidades.
O que muda para as empresas?
Com a decisão do STF, ficam suspensas por mais 90 dias as multas e demais sanções relacionadas especificamente à exigência dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos previsto na NR-1.
Isso não significa, porém, que as empresas devam ignorar o tema.
O período de suspensão pode ser utilizado para acompanhar as discussões e se preparar para as próximas definições, especialmente diante da possibilidade de mudanças nos critérios e orientações relacionados à aplicação da norma.
Além disso, a gestão de riscos ocupacionais continua sendo uma responsabilidade das empresas, que devem manter atenção às demais obrigações previstas nas normas de saúde e segurança do trabalho.
Por que acompanhar essa decisão?
A prorrogação demonstra que ainda existem discussões sobre a forma como os riscos psicossociais deverão ser avaliados e gerenciados pelas organizações.
Para as empresas, acompanhar as próximas decisões é importante para evitar interpretações equivocadas e permitir um planejamento adequado das medidas necessárias quando houver uma definição sobre o tema.
Atenção: a suspensão atual possui caráter temporário. O cenário poderá ser alterado conforme o andamento da ADPF 1316 e das negociações mencionadas na decisão.
Fique atento às próximas definições
A NR-1 passa por um momento de atualização e os riscos psicossociais estão entre os principais pontos de atenção para as empresas.
Por isso, é importante acompanhar as decisões do STF e as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego para entender os próximos passos e adequar os processos internos no momento correto.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF).
