Anunciada em meados de 2019, a extinção do eSocial seguramente figura entre os temas que mais tem levantado discussões e gerado dúvidas, especialmente entre empregadores e empresas. Não é para menos, já que esse sistema fez e faz parte da realidade de grande parte dos negócios.
De acordo com o anúncio feito pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, para o ano de 2020, uma série de alterações serão realizadas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, com o objetivo de torná-lo mais moderno, simples e eficiente.
Conforme divulgado, o objetivo é substituir o eSocial por dois novos sistemas. Embora se fale muito na extinção do eSocial, anúncios realizados por autoridades e notícias divulgadas em páginas do Governo indicam que, na verdade, a ideia é promover uma grande atualização do sistema, implementado o “novo eSocial”.
Por se tratar de um pacote de mudanças mais amplo, diferente do que as empresas e empregadores já estavam habituados, muitas dúvidas surgiram em volta da extinção do eSocial. Por essa razão, preparamos este artigo para atualizar você em relação às mudanças no sistema para 2020.
De maneira simplificada, o eSocial nada mais é do que um sistema de unificação das informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Sua criação teve como objetivo padronizar o armazenamento, a transmissão, a validação e a distribuição desses dados em todo o país.
Na prática, esse sistema figura como uma ferramenta destinada a centralizar as obrigações acessórias trabalhistas de uma empresa, garantindo o seu cumprimento por meio de uma única entrega.
Dessa forma, profissionais de RH, contadores, gestores ou o próprio empregador podem encaminhar todas informações exigidas por lei ao CAGED, GFIP, RAIS e outras bases de dados, a partir de um único envio.
Contudo, apesar do ideal arrojado do eSocial, o sistema sempre foi alvo de críticas por profissionais da contabilidade e pelas empresas. A burocracia excessiva, somada à grande complexidade e à quantidade de informações exigidas pelo sistema, figuram como algumas das suas maiores fragilidades.
A proposta do Governo é justamente otimizar o sistema nesses pontos. Para tanto, a partir de 2020, o eSocial será extinto, dando lugar a dois novos sistemas de escrituração — um deles focado em informações trabalhistas e previdenciárias, e outro voltado para o manuseio de dados tributários, associado à Receita Federal.
O objetivo por trás da extinção do eSocial
Seguindo o movimento do Governo, que tem buscado (principalmente a partir de mudanças na legislação), melhorar a relação dos contribuintes e das empresas com o Poder Público, tornando-a menos burocrática, pode-se se dizer que o principal objetivo da extinção do eSocial é justamente romper com modelos complexos, poucos otimizados e que lidam com um grande volume de informações.
Atualmente, a escrituração contábil, sobretudo em pequenas empresas, representa um grande entrave na rotina desses negócios. A complexidade da legislação e o excessivo detalhamento das obrigações, por vezes, toma tempo e produtividade de profissionais e empresários, interferindo negativamento em seus resultados.
Por essa e outras razões, o Governo pretende simplificar o cumprimento de obrigações junto ao Fisco e outros órgãos. Para tanto, as mudanças a serem implementadas a partir de 2020 se fundam em algumas premissas. São elas:
-empenho para a desburocratização de expedientes fiscais. A exemplo, se promoverá a substituição de diferentes obrigações acessórias;
-não exigência de dados já conhecidos ou já em poder de órgãos públicos, evitando a dualidade de informações e o desperdício de tempo com ações desnecessárias;
-eliminação de pontos de complexidade, tomando como base a opinião dos usuários do sistema. Ou seja, as melhorias a serem colocadas em prática são fruto de análises e feedbacks dos próprios usuários;
-modernização e simplificação do sistema;
-integridade e continuidade da informação em conformidade com padrões já estabelecidos. Isso significa que a transição dos sistemas será mais homogênea e priorizará os investimentos já feitos pelas empresas.
Quem ganha com essas mudanças são as empresas e os profissionais que trabalham diretamente com os expedientes contábeis, que podem focar seu tempo e esforços em tarefas mais estratégicas e voltadas para a sua área de atuação.
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