Foi publicada a Medida Provisória nº 1.091/21, em edição extra do Diário Oficial da União de 30/12/2021, que fixou o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º/01/2022, que será de R$1.212,00 (mil duzentos e doze reais) para os trabalhadores com jornada normal de trabalho, representando um reajuste em relação ao valor anterior de aproximadamente 10,2% de acordo com o INPC acumulado. Abaixo segue o inteiro teor da norma legal.

OBS 1: há Estados que definem pisos salariais maiores que o salário mínimo nacional e, nesse caso, deverão prevalecer sobre o valor informado acima. São exemplos de Estados com piso salarial maior que o mínimo nacional São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Estado de Minas Gerais ainda não possui piso salarial específico.

OBS 2: há também a previsão de salários mínimos a serem respeitados conforme os acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho. Nessa situação, deve vigorar o valor que representar o maior benefício em relação aos trabalhadores.

OBS 3: ainda não foi publicada a tabela com o reajustamento dos valores para cálculo das contribuições previdenciárias a partir de 1º/01/2022.

OBS 4: não há previsão para o reajustamento da tabela do IRRF.

Fonte: Autoria própria Audicon Contadores