Foi publicada a Lei Federal nº 14.434, de 5 de agosto de 2022, prevendo os novos pisos salariais para os profissionais ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGENS E PARTEIRAS.
A lei entrou em vigor a partir de 05/08/2022.
Esta mudança impactará todos os empregadores que tiverem os profissionais acima descritos, seja nos estabelecimentos da área da saúde ou de outras atividades.
Os novos pisos salariais serão os seguintes:
a) Enfermeiros (as) = R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais)
b) Técnicos (as) de enfermagem (70%) = R$3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais)
c) Auxiliares de Enfermagem e Parteiras (50%) = R$2.375,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais)
Segundo a previsão da Lei 14.434/22, ficam garantidos os pisos salariais em valor superior ao estabelecido na nova norma, estipulados em acordos ou convenções coletivas celebrados anteriormente. No caso dos acordos coletivos e convenções coletivas com valores inferiores, deverão se sujeitar e respeitar os novos pisos.
Fonte: Artigo de autoria própria Audicon Contadores
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