A liminar que suspendia a aplicação do piso da enfermagem e outras funções, conforme Lei 14.434/22, foi revogada em 16/05/2023. Sendo assim, a partir 01/07/2023, os pisos salariais para os profissionais ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGENS E PARTEIRAS serão os seguintes:
R$ 4.750,00 – ENFERMEIROS
R$ 3.325,00 – TECNICOS DE ENFERMAGEM
R$ 2.375,00 – AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS
Ficam garantidos os pisos salariais em valor superior ao estabelecido na nova norma, estipulados em acordos ou convenções coletivas celebrados anteriormente. No caso dos acordos coletivos e convenções coletivas com valores inferiores, deverão respeitar os novos pisos. Havendo novidades, informaremos. Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF
