A Prefeitura de Uberlândia divulgou a Deliberação Nº 10 de 19 de Junho de 2020 com novas medidas em relação a restrição de funcionamento de diversos estabelecimentos. As medidas passam a valer nesta segunda-feira (22/06).
Permanecerão abertos sem restrição apenas serviços considerados essenciais. Alguns serviços específicos foram liberados para funcionamento apenas de segunda a sexta-feira das 10h às 18h. Os demais não poderão abrir para atendimento ao público, salvo os casos de entrega a domicílio e drive thru, que continuam autorizados. Foram ampliados os setores com total restrição de funcionamento. Acesse aqui para saber em qual grupo seu estabelecimento está.
Outro ponto importante dessa Deliberação, é que ela prevê uma série de penalidades aos que descumprirem a restrição de funcionamento. Há previsão para interdição imediata do estabelecimento, aplicação de multas, notificação ao Ministério Público do Estado e abertura de inquérito policial para apuração de crime de infração de medida sanitária. Acesse aqui para saber mais.
É natural surgirem questionamentos e na medida do possível contem com a Audicon para assessorá-los.
Contudo para o enquadramento correto do seu estabelecimento, em situações que porventura a Deliberação não tenha suficientemente esclarecido, recomendamos uma consulta direto na Prefeitura ou no PROCON.
Segundo informação divulgada no site da Prefeitura, as medidas poderão ser revistas em até 15 (quinze) dias.
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