Desde a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com efeitos a partir do ano de 2019, o Produtor Rural Pessoa Física ou Jurídica pode escolher anualmente a forma mais vantajosa de recolhimento do INSS, se com base na comercialização da sua produção rural (também chamado FUNRURAL) ou com base em sua folha de pagamento.
Para o ano de 2023, haveremos de certificar qual a melhor opção para você e precisaremos das seguintes informações:
- sua previsão para o ano de 2023:
- Valor faturamento de venda: interna, animal para abate, leite, hortaliças, grãos, etc;
- Valor faturamento com isenção de INSS venda: para exportação, animal para cria ou recria, plantio ou reflorestamento, sementes e mudas no País.
- se haverá modificação no valor da folha de pagamento para o ano em questão.
A opção escolhida valerá para todo ano, sendo irretratável. O pagamento da contribuição previdenciária da competência de janeiro, cujo vencimento será em fevereiro de 2023, é que formalizará a opção definida. Por isso é imprescindível o retorno das informações até o dia 16/01/2023.
Conte com nosso time que RESOLVE.
