A partir de setembro, a Receita Federal iniciará ação de fiscalização tributária na atividade rural em todo o Brasil, conforme previsto no Plano Anual de Fiscalização divulgado em maio de 2023.
A Receita está cruzando informações de dados obtidos e analisará os seguintes pontos:
• A apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
• Atividade Rural e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);
• A correta tributação das receitas da atividade rural e a dedução de despesas relativas à atividade rural na apuração do resultado fiscal;
• Contratos de arrendamento e de parceria rural.
A Receita Federal enviará aos contribuintes que tiveram alguma inconsistência detectada, intimação via Correios (físico), ou via caixa postal eletrônica do contribuinte (Domicílio Tributário Eletrônico – DTE – via e-CAC da Receita Federal), solicitando explicações sobre as inconformidades apontadas e, se for o caso, a retificação das declarações.
Se o contribuinte não entregar ou retificar as pendências, a Receita poderá aplicar multa qualificada que pode chegar a 225% dependendo da gravidade do caso.
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